ABSTRACT The present article presents the outcomes of the normative research on the combat against the COVID-19 pandemic at the National Health Council (Conselho Nacional de Saúde - CNS) from February 2020 to March 2022. This is a documental, descriptive-analytical study, with qualitative approach, using the technical analysis of content. Seventy-seven acts were issued by the CNS Collegiate, there included 63 recommendations, 6 opinions, 5 motions, 2 technical notes and 1 resolution. Most part of the documents (59%) were worked out during the first year of the pandemic. Despite the Council’s performance when combating the COVID-19, non-binding acts may be highlighted, the CNS normative production concentrating in merely guidance recommendations.

RESUMO Este artigo apresenta os resultados de pesquisa normativa sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19, no Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre os meses de fevereiro de 2020 e maio de 2022. Tratou-se de estudo documental, descritivo-analítico com abordagem qualitativa, utilizando-se de técnica de análise de conteúdo. Foram identificados 77 atos expedidos pelo colegiado do CNS, sendo 63 recomendações, 6 pareceres, 5 moções, 2 notas técnicas e 1 resolução, constatando-se que a maior parte dos documentos (59%) foi elaborada no primeiro ano da pandemia. A despeito da atuação do CNS no enfrentamento da Covid-19, destaca-se o uso de atos não vinculantes, concentrando-se a produção normativa do CNS em recomendações que têm caráter meramente orientadores.

ABSTRACT The present article presents the outcomes of the normative research on the combat against the COVID-19 pandemic at the National Health Council (Conselho Nacional de Saúde - CNS) from February 2020 to March 2022. This is a documental, descriptive-analytical study, with qualitative approach, using the technical analysis of content. Seventy-seven acts were issued by the CNS Collegiate, there included 63 recommendations, 6 opinions, 5 motions, 2 technical notes and 1 resolution. Most part of the documents (59%) were worked out during the first year of the pandemic. Despite the Council’s performance when combating the COVID-19, non-binding acts may be highlighted, the CNS normative production concentrating in merely guidance recommendations.

RESUMO Este artigo apresenta os resultados de pesquisa normativa sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19, no Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre os meses de fevereiro de 2020 e maio de 2022. Tratou-se de estudo documental, descritivo-analítico com abordagem qualitativa, utilizando-se de técnica de análise de conteúdo. Foram identificados 77 atos expedidos pelo colegiado do CNS, sendo 63 recomendações, 6 pareceres, 5 moções, 2 notas técnicas e 1 resolução, constatando-se que a maior parte dos documentos (59%) foi elaborada no primeiro ano da pandemia. A despeito da atuação do CNS no enfrentamento da Covid-19, destaca-se o uso de atos não vinculantes, concentrando-se a produção normativa do CNS em recomendações que têm caráter meramente orientadores.

Resumo A partir do compromisso assumido pelo Brasil para o cumprimento da Agenda 2030 e de seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz Brasília, constituíram parceria para tratar do ODS 3: “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades”. Por se tratar de um ODS que permeia os demais, as ações governamentais direcionadas à saúde e bem-estar são de extrema relevância para o êxito na implementação da Agenda 2030. Neste artigo, descrevem-se as iniciativas para a ativação de redes sociotécnicas na localidade denominada Cidade Estrutural, no Distrito Federal, como estratégia para a implementação da Agenda 2030, tendo a perspectiva de tornar o território Saudável e Sustentável a partir da referência do novo processo de produção local. Neste sentido, adotou-se um modelo de inteligência cooperativa que pode mensurar os determinantes de saúde para o monitoramento e a avaliação das situações de risco e vulnerabilidade social e ambiental, de modo que o território possa ter informações sobre si mesmo.

Abstract Based on Brazil’s commitment to the fulfillment of the Agenda 2030 and its 17 Sustainable Development goals (ODS), the State Secretariat for health of the Federal District, sought partnerships to address the ODS 3-Health and welfare “securing healthy and promote welfare for all, at all ages”. Because it is an ODS that permeates all others, governmental actions directed to health and well-being are of extreme relevance to the success in the implementation of Agenda 2030. In this article we present the initiatives for the activation of social networks in the locality called the Estrutural city, in the Federal District, as a strategy for measuring health determinants, the implementation of a monitoring approach and cooperative evaluation of risk situations and social and environmental vulnerability of the territory, having the prospect of making it healthy and sustainable from the reference of the new local production process and the Agenda 2030 of the development goals sustainable.

Resumo A partir do compromisso assumido pelo Brasil para o cumprimento da Agenda 2030 e de seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz Brasília, constituíram parceria para tratar do ODS 3: “Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades”. Por se tratar de um ODS que permeia os demais, as ações governamentais direcionadas à saúde e bem-estar são de extrema relevância para o êxito na implementação da Agenda 2030. Neste artigo, descrevem-se as iniciativas para a ativação de redes sociotécnicas na localidade denominada Cidade Estrutural, no Distrito Federal, como estratégia para a implementação da Agenda 2030, tendo a perspectiva de tornar o território Saudável e Sustentável a partir da referência do novo processo de produção local. Neste sentido, adotou-se um modelo de inteligência cooperativa que pode mensurar os determinantes de saúde para o monitoramento e a avaliação das situações de risco e vulnerabilidade social e ambiental, de modo que o território possa ter informações sobre si mesmo.

Abstract Based on Brazil’s commitment to the fulfillment of the Agenda 2030 and its 17 Sustainable Development goals (ODS), the State Secretariat for health of the Federal District, sought partnerships to address the ODS 3-Health and welfare “securing healthy and promote welfare for all, at all ages”. Because it is an ODS that permeates all others, governmental actions directed to health and well-being are of extreme relevance to the success in the implementation of Agenda 2030. In this article we present the initiatives for the activation of social networks in the locality called the Estrutural city, in the Federal District, as a strategy for measuring health determinants, the implementation of a monitoring approach and cooperative evaluation of risk situations and social and environmental vulnerability of the territory, having the prospect of making it healthy and sustainable from the reference of the new local production process and the Agenda 2030 of the development goals sustainable.

Resumo Trata-se de pesquisa sobre os desafios da Vigilância em Saúde, considerando suas teorias e práticas. Procedeu-se ampla revisão da literatura internacional e nacional, e de documentos institucionais; alguns dos autores participaram na formulação do documento orientador elaborado pela Comissão de Formulação e Relatoria da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. A complexidade da realidade brasileira impõe que a Vigilância em Saúde se oriente de forma universal, integrada, participativa e territorial, tendo como protagonistas a sociedade e os trabalhadores do SUS. Discute a necessidade de conceber um sistema de vigilância estruturado a partir das dinâmicas de produção, consumo e formas de viver das comunidades. A Política Nacional de Vigilância em Saúde deve incorporar, em seu núcleo central, as categorias e os valores da determinação social da saúde, da responsabilidade do Estado na regulação sanitária, da integralidade, do território, da participação da sociedade e do direito à informação.

Abstract This is a research on the challenges of Health Surveillance, considering its theories and practices. We performed a comprehensive review of international and national literature and institutional documents. Some of the authors also participated in the formulation of the guideline document prepared by the Formulation and Reporting Committee of the First National Conference on Health Surveillance. The complex Brazilian reality imposes that Health Surveillance be guided in a universal, integrated, participatory and territorial manner, where society and SUS workers play a leading role. It points out the need to design a structured surveillance system based on the dynamics of production, consumption and ways of living of the communities. The National Health Surveillance Policy should harbor in its core the categories and values of health social determination, the State’s health regulatory responsibility, integrality, territory, participation of society and right to information.

Resumo Trata-se de pesquisa sobre os desafios da Vigilância em Saúde, considerando suas teorias e práticas. Procedeu-se ampla revisão da literatura internacional e nacional, e de documentos institucionais; alguns dos autores participaram na formulação do documento orientador elaborado pela Comissão de Formulação e Relatoria da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde. A complexidade da realidade brasileira impõe que a Vigilância em Saúde se oriente de forma universal, integrada, participativa e territorial, tendo como protagonistas a sociedade e os trabalhadores do SUS. Discute a necessidade de conceber um sistema de vigilância estruturado a partir das dinâmicas de produção, consumo e formas de viver das comunidades. A Política Nacional de Vigilância em Saúde deve incorporar, em seu núcleo central, as categorias e os valores da determinação social da saúde, da responsabilidade do Estado na regulação sanitária, da integralidade, do território, da participação da sociedade e do direito à informação.

Abstract This is a research on the challenges of Health Surveillance, considering its theories and practices. We performed a comprehensive review of international and national literature and institutional documents. Some of the authors also participated in the formulation of the guideline document prepared by the Formulation and Reporting Committee of the First National Conference on Health Surveillance. The complex Brazilian reality imposes that Health Surveillance be guided in a universal, integrated, participatory and territorial manner, where society and SUS workers play a leading role. It points out the need to design a structured surveillance system based on the dynamics of production, consumption and ways of living of the communities. The National Health Surveillance Policy should harbor in its core the categories and values of health social determination, the State’s health regulatory responsibility, integrality, territory, participation of society and right to information.